STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André Mendonça ...
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Tag: Estrangeiro
Peruano com documento não comprovado e preso por furto tem HC rejeitado
Um peruano, que teve a prisão decretada em 10 de novembro de 2020, sob acusação da prática do crime previsto ...
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Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a ...
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