Nova lei cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 ...
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Tag: Estatuto da Pessoa com Câncer
Câmara aprova PL que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, ...
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