Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa
A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é ...
Read more
Tag: Equidade
A eleição e a equidade na participação dos negros
A Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) formulou consulta (CTA 0600306-47) ao Tribunal Superior Eleitoral quanto o dever de distribuição, ...
Read more
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ...
Read more
