Entendimento do STF sobre inviolabilidade de domicílio é tema de julgamento pelo TJRN
A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a temática da “inviolabilidade ...
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Tag: Entendimento STF
Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que o percentual a ser aplicado para a progressão de regime ...
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