Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de ...
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Tag: Emenda Constitucional
Comissão Mista de Orçamento aprova recursos para o piso salarial da enfermagem
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ ...
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Plenário da Câmara aprovou 271 propostas em 2022; confira os principais temas votados
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, 15 propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que permitirá ao novo ...
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Parlamentares concentram emendas individuais do Orçamento de 2023 em transferências diretas para estados e municípios
No relatório setorial de Economia, Trabalho e Previdência ao Orçamento de 2023, o senador Rodrigo Cunha (União-AL), relator da área, ...
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MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ...
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Auxílio Taxista começa a ser pago com parcela dobrada
Cerca de 245 mil taxistas recebem hoje (16) as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial para compensar o aumento dos ...
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Autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte é questionada em ADI no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7207 contra ...
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Congresso promulga emenda constitucional que prevê piso salarial para agentes de saúde
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários ...
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Promulgada isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 119, que isenta de responsabilidade estados e ...
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STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição ...
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