Tag: Direitos Autorais

 A Terceira Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso de apelação, mantendo a condenação de uma de ...

A 10ª Vara Cível de Natal condenou o Rarus Hotel em Ponta Negra (GN Hotelaria Ltda.) ao pagamento de retribuições, ...

​As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência ...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve, por unanimidade de votos, a condenação do Município de ...

​​As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e ...

A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e ...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de ...