Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que incluem no cálculo ...
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Tag: Despesas com Pessoal
TCE atesta que Poder Judiciário cumpriu plano de incorporação de despesas com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu o processo de monitoramento do plano de incorporação de despesas com pessoal ...
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MPRN, TJRN, TCE-RN e Defensoria Pública se manifestam contrários a aspectos do Plano Mansueto
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o ...
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