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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido de execução de multa a ser paga pelo Departamento de Estradas de ...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que toda a extensão da RN-233 que liga a cidade ...

O DER – Departamento de Estradas e Rodagens RN foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor ...

Uma viúva receberá do Governo do Estado uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em virtude ...

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio ...

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de ...

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Departamento Estadual de ...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, do Centro ...