Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel ...
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Tag: Decadência
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo ...
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