Tag: Crime Ambiental

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O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação dos responsáveis pela Pousada Marajoara, situada na área das falésias da praia ...

​Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o ...

O acordo de reparação para familiares de trabalhadores atingidos pela tragédia protagonizada pela empresa Vale, em Brumadinho, foi firmado seis ...

​Em decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de ...