Lei de Cotas perde vigência em 2024; Projeto quer prorrogar
Atualmente em vigência no país, a Lei de Cotas garante reserva das vagas para negros em concursos da administração pública federal, autarquias, ...
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Tag: Cotas
AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da continuidade da Lei ...
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Câmara aprova reformulação da Lei de Cotas; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as ...
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Partido Verde pede no STF manutenção da política de cotas
Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Verde (PV) pede que seja determinado aos entes da federação ...
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Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança
Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa ...
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Eleições 2022: resolução reafirma cotas de gênero para registro de candidaturas
Partidos, candidatas e candidatos que pretendem participar das Eleições Gerais de 2022, programadas para o dia 2 de outubro, devem ...
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Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as normas que reservam um número mínimo ...
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Entidades propõem reservar 50% das vagas em parlamentos para mulheres
Um grupo de entidades da sociedade civil, em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), lançou um anteprojeto ...
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Reserva de recursos de fundo eleitoral para negros é aprovada pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão virtual desta terça-feira (25) a medida que garante a reserva proporcional de ...
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