TJRN inicia julgamento sobre constitucionalidade de lei que criou Patrulha Maria da Penha em Natal
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN iniciou nesta quarta-feira (4) a discussão sobre a constitucionalidade da Lei nº ...
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Tag: Constituição Estadual
Lei sobre pensão a ex-prefeitos é julgada inconstitucional
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do ...
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Lei sobre contratação temporária de médicos legistas é declarada inconstitucional
O Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual nº 9.998/2015, por violação ao artigo 26, ...
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COM VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS, DEPUTADOS APROVAM PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. ...
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