Tag: Constitucionalidade

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos ...

O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN), ...

Ao não admitir recurso extraordinário interposto pelo Ministério Publico do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça potiguar manteve ...

Os desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram como procedente uma Ação Direta de ...

Com os votos dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quarta-feira (16), ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques reconheceu como constitucional, em uma decisão monocrática, a Lei Estadual ...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, na próxima segunda-feira (19), o julgamento de quatro ações questionando o orçamento secreto, como ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que criou o Fundo Especial de ...