Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos ...
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Tag: Consolidação das Leis Trabalhistas
CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos
De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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STF rejeita recurso da Riachuelo e mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior ...
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Ministra Cármen Lúcia nega recurso da Riachuelo contra folga quinzenal de funcionárias aos domingos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro ...
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