Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão de ...
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Tag: Conduta
Corregedor Nacional do MP e ex-procurador geral do RN instaura sindicância para apurar conduta de promotora que investiga o senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”
Ex-Procurador Geral do Rio Grande do Norte e atual Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, instaurou uma sindicância no ...
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