Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista ...
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Read moreEm ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que ...
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