Por atraso em entrega de imóvel, construtora é condenada a restituir comprador
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve condenação imposta a uma construtora, diante do atraso na entrega do imóvel, motivo ...
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Tag: Compra
Construtora deve ressarcir valores pagos por clientes que desistiram de adquirir imóvel
Uma construtora terá de ressarcir dois clientes, em valores de R$ 7.923,24 (pagamento inicial do contrato), R$ 1.317 (taxa de ...
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Comerciante será indenizado após automóvel apresentar defeito sem resolução
Cliente de revendedora de veículos do Município de Apodi será indenizado com o pagamento de R$ 5 mil, a título ...
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Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente ...
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Justiça determina rescisão de contrato de compra de apartamento e devolução de 75% do valor pago
A 11ª Vara Cível da comarca de Natal ratificou liminar concedida e declarou a rescisão de um contrato firmado entre ...
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Pleno do TCE/RN ratifica decisão monocrática que suspendeu contrato para aquisição de cartilhas na Educação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ratificou, em sessão realizada nesta quinta-feira (04), decisão monocrática da conselheira ...
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Covid-19: com recursos doados pelo TJRN, SEAP conclui contrato para aquisição de tornozeleiras eletrônicas
Após o Tribunal de Justiça do RN ter oficializado no último dia 24 de março a doação de R$ 300 ...
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