Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender ...
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STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das duas ações que contestam a validade de ...
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Supremo suspende MP do compartilhamento de dados com IBGE
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento ...
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Decreto permite acesso da CGU a informações fiscais
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 10.209/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de informações e documentos ...
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