Loteamento na praia de Zumbi deve ser regularizado pelo Município de Rio do Fogo em até 180 dias
A Comarca de Touros determinou ao Município de Rio do Fogo providenciar, se ainda não houver feito, a regularização do ...
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Tag: Comarca
Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização ...
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Justiça determina ressarcimento de valores pagos para aquisição de imóvel
A Terceira Vara Cível da comarca de Natal determinou a rescisão do contrato estabelecido entre uma imobiliária e seu cliente, ...
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Penas pecuniárias: comarca de Apodi lança edital de R$ 160 mil para projetos
O juiz Evaldo Dantas Segundo, titular do Juizado Especial de Apodi, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, ...
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