Tag: Código Penal

A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o Habeas Corpus coletivo nº 568.963-ES, seguido nos tribunais superiores, como o ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  definiu que, ...

A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, que condenou um homem pela ...

Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ...

No momento do cálculo da pena – etapa conhecida como dosimetria –, em respeito ao princípio da individualização, o juiz ...

Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal ...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do ...

Ao analisar um recurso de Apelação, a Câmara Criminal do TJRN não acolheu o argumento de que um réu sofria ...

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN negaram o pedido de Habeas Corpus posto à apreciação do órgão julgador pela ...

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, com o qual ingressou na Justiça a defesa de ...