Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que ...
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Tag: Código do Processo Civil
Liberdade para acusado de tráfico de drogas na capital potiguar é negada
A Câmara Criminal do TJRN, ao julgar pedido de Habeas Corpus, movido em favor de um homem acusado do crime ...
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Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil de ...
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Uber terá que reintegrar motorista afastado pela plataforma
Um motorista excluído pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. por não ter utilizado a plataforma durante um determinado período de ...
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