Tag: Código de Processo Civil

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ...

​Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários de sucumbência no ...

Um acusado por tráfico de drogas, primário, com residência fixa e portador do vírus HIV, teve apelo parcialmente atendido pela ...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar inconstitucional regra do Código de Processo Civil (CPC) que ...

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que ...

​A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de ...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial para regularização ...

Pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, preso pela suposta prática do delito tipificado no artigo 33, ...

O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede ...