Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara ...
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Tag: COAF
Decreto permite acesso da CGU a informações fiscais
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 10.209/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de informações e documentos ...
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STF define regras para compartilhar dados sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (4) as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de ...
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STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades ...
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Processo da Operação Sinal Fechado é suspenso até que STF decida sobre informações do Coaf
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, analisou que ...
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