Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de ...
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Tag: Capital
Justiça determina que Estado garanta funcionamento da Defensoria Pública na capital e interior
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatando embargos ofertados pelo Ministério Público ...
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