Sancionada lei que com alterações nos critérios de pagamento do BPC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.176/2021, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta ...
Read more
Tag: BPC
Decisão suspende cobranças de contrato de empréstimo imposto a beneficiário do BPC
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça a suspensão de uma série de ...
Read more
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício ...
Read more
