AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante nos atos golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de ...
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Tag: Bens bloqueados
CNJ: bens e valores de criminosos podem ser bloqueados de forma sigilosa
A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, ...
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TJRN segue entendimento do STF e reconhece legitimidade do TCE para bloquear bens de particulares
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do RN adotou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e reconheceu a legitimidade ...
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