CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
"A circunstância de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil terem função fiscalizadora e reguladora das ...
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Tag: Banco Central
Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque ...
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Lei que transfere Coaf para o BC é publicada no Diário Oficial
A Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que trata da reestruturação e transferência do Conselho de Controle de ...
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BC quer ampliar concorrência nos serviços de caixas eletrônicos
Os clientes de bancos tradicionais e dos digitais poderão sacar dinheiro em caixas eletrônico de qualquer instituição financeira. Esse é ...
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