TJRN mantém autorização para viagem de menor ao exterior após contestação do genitor
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível movida por um genitor ...
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Necessidade de autorização da Câmara para nomeação de parentes de prefeito é julgada inconstitucional
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade material dos parágrafos 1º, 2º, ...
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Tribunais podem efetuar depósitos judiciais em instituições privadas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente ao questionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ...
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