1ª Turma do STF mantém decisão que negou direito de aposentadoria especial para juízes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou posicionamento do STF de que a magistratura não tem direito à ...
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Tag: Atividade de Risco
Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão ...
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STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria ...
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