STF tem maioria para anular indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (4), para anular o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro ...
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Tag: Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental
STF recebe mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional
Mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 815 e 816) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por ...
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