Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma construtora para que, enquanto perdurar a construção dos ...
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Tag: Apelação Cível
Após apelação procedente, candidatos a Praças da PM poderão seguir em curso de formação
Ao julgar uma Apelação Cível movida por candidatos que fizeram o concurso público para provimento de vagas do quadro de ...
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1ª Câmara Cível do TJRN inclui responsabilização de ex-prefeito de Assu em condenação por improbidade
Ao analisar uma Apelação Cível movida pelo Ministério Público Estadual contra sentença da 1ª Vara da Comarca de Assu, a ...
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Loteamentos clandestinos geram condenação a Município de Mossoró e proprietário
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, ...
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Companhia área é condenada a indenizar casal após impedir embarque de criança
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, reformaram uma sentença proferida pela 14ª ...
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