Entenda o regime fiscal e veja as alterações propostas pelo relator
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui ...
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Tag: Alterações
STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade ...
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Alterações em trâmite de MPs durante a pandemia são validadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regras regimentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que permitem que, durante ...
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Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados pode votar hoje as mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de ...
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MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista
A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o ...
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Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor domingo
As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de ...
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