Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as ...
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Tag: Alteração
Contratos celebrados não podem ser alterados por uma das partes sem justificativa
Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do TJRN ressaltaram, mais uma vez, que não é autorizado, a uma das ...
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Juizados: resolução altera competência da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência
Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN alterou a competência da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência ...
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