Rede pede que STF garanta transporte público gratuito nos dias da eleição
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que pede que a Corte determine aos municípios ...
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Tag: ADPFs
Alterações em trâmite de MPs durante a pandemia são validadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regras regimentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que permitem que, durante ...
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STF recebe mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional
Mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 815 e 816) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por ...
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