Ministro Celso de Mello divulga texto da ementa e do acórdão do julgamento que criminalizou homofobia
O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, liberou o texto da ementa ...
Read more
O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, liberou o texto da ementa ...
Read more
