STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311, ...
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Tag: ADI
PGR defende conhecimento parcial de ADI que questiona regras de desestatização
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo conhecimento parcial da Ação Direta de ...
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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no ...
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Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
O partido Podemos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) contra dispositivos da Lei ...
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Criação de juiz das garantias é objeto de ações no Supremo
Os dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias estão sendo questionados no Supremo ...
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Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu Dpvat
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu ...
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TJRN julga improcedente ADI que questionava normas que regulamentaram Alphaville Natal
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgaram improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ...
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Guamaré: lei que cria cargo comissionado para atividade de provimento efetivo é inconstitucional
A criação de cargos comissionados para o desenvolvimento de atividades análogas às de cargos de provimento efetivo no Município de ...
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Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios
Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ...
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Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios
Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ...
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