MPRN entra com pedido de cumprimento de sentença contra banco em caso que envolve prazo para atendimento
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa ...
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Tag: ACP
Município de Mossoró terá que retirar obstáculos de calçadas no centro da cidade
O Município de Mossoró terá que criar faixas livres para pedestres, devidamente identificadas e sinalizadas nas ruas do centro. Essa ...
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Ceará-Mirim: decisão judicial determina bloqueio de bens de ex-tabelião
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial decretando a indisponibilidade dos bens até o ...
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MPRN consegue sentença judicial obrigando o Estado a fornecer medicamento para criança com puberdade precoce
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça determinasse ao Estado o fornecimento de medicamentos ...
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MPRN pede que Justiça condene prefeita de Mossoró ao pagamento de R$ 18,4 milhões ao Previ
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a ...
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