Unimed Natal deverá restituir cobranças indevidas por coparticipação; usuários deverão ajuizar pedidos
A Justiça Estadual do RN reconheceu a obrigação da Unimed Natal de restituir, em dobro, os valores cobrados a título ...
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Tag: Ação Judicial
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do ...
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Fabricantes de cigarros têm 30 dias para responder ação da AGU
A Justiça Federal aceitou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu um prazo de 30 dias úteis ...
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