Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de ...

A OAB protocolou na petição de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que trata da ...

Na última quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, ...

O Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da Lei Promulgada nº 0416/2015, com a modulação no chamado efeito “ex tunc”, ...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6192 contra ...

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo ...