Supremo declara validade do Novo Marco Legal do Saneamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (2), a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), ...
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Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADI é extinta por ilegitimidade de entidade para pedir inconstitucionalidade de lei sobre cobrança de taxas para personal trainer
O Pleno do TJRN julgou pedido de inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos da Lei nº 3802, de 12 de agosto ...
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Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Define Tribunal em ADI: para a declaração de inconstitucionalidade, a fundamentação não está vinculada à justificativa do requerente
O Tribunal Pleno do TJRN reafirmou que é, de fato, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ser suficiente ...
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Iniciado julgamento sobre realização de showmícios em campanhas eleitorais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970, ...
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Mantida inconstitucionalidade de lei de Natal sobre gratuidade em estacionamentos de shoppings
Ao analisar um Embargo de Declaração relacionado ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Pleno do Tribunal de Justiça ...
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Regras sobre direção de agências reguladoras são constitucionais, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos da Lei 13.848/2019 que tratam da indicação de ...
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Supremo valida dispositivo que torna crime divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que tipifica penalmente a divulgação ...
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Partido contesta no STF permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país
O Partido Social Cristão (PSC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017 que ...
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Partido questiona lei sobre a privatização da Eletrobras
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6929 contra a Lei 14.182/2021, ...
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