Presidente do STF pede informações sobre indulto que abrange condenados pelo massacre do Carandiru
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fixou o prazo de 48 horas para que o presidente ...
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Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pagamento de dívidas de clubes de futebol suspensas na pandemia é reestabelecido após decisão do STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol ...
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Em discussão sobre inconstitucionalidade, órgão julgador não tem obrigatoriedade de pronunciamento sobre cada cargo
Em um julgamento de embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer uma suposta omissão em uma decisão anterior, o ...
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PGR defende exigência de dolo para responsabilização do agente público por ato de improbidade
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) manifestações em três ações diretas ...
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STF confirma validade de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens ...
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STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta ...
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Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra geral de reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato pode ...
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Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional, decide STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a ...
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Autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte é questionada em ADI no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7207 contra ...
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Ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB/RN é julgada improcedente
O Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Seccional da ...
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