Tag: Ação Declaratória de Constitucionalidade

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) ...

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei ...

Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF), para consulta e download, a nova edição do boletim Acórdãos Publicados, referente ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (5), ao julgamento conjunto de duas ações ...