MPRN entra com pedido de cumprimento de sentença contra banco em caso que envolve prazo para atendimento
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa ...
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Tag: Ação Civil Pública
MPRN obtém manutenção de sentença condenatória de supermercado por comercializar produtos com agrotóxicos não autorizados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve confirmação de sentença proibindo o Supermercado Atacadão de comercializar ou ...
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Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação ...
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Município de Mossoró terá que retirar obstáculos de calçadas no centro da cidade
O Município de Mossoró terá que criar faixas livres para pedestres, devidamente identificadas e sinalizadas nas ruas do centro. Essa ...
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Ex-gestores de Parnamirim são absolvidos por contratação de bandas musicais no carnaval de Pirangi
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a Ação Civil Pública de Responsabilização pela Prática de ...
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Sindicatos devem participar de ações sobre contratações em estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a participação dos sindicatos nas ações civis públicas (ACP) propostas pelo ...
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Com risco de desabamento, MPF/RN pede que DNOCS esvazie reservatórios de água em Caicó
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) cobrando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ...
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Justiça reconhece prescrição de Ação Civil Pública contra espólio de Agnelo Alves
A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu a prescrição das sanções para o espólio de Agnelo Alves em uma ...
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MPRN entra na Justiça para exigir que município de João Câmara tome providências contra a criação de animais em lixão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura ...
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Mossoró: MPRN move ação para garantir transporte para estudantes das redes municipal e estadual
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró ...
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