Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico ...
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Tag: Ação
Prefeitura de Parnamirim realiza ação de conscientização sobre cuidados com a saúde para garis
Uma parceria entre as secretarias de Limpeza Urbana (Selim) e Saúde (Sesad) possibilitou uma tarde de conscientização sobre a importância ...
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TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por ...
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Ministro do TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu hoje (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação ...
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Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...
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Ministro nega prosseguimento de ação do presidente contra Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de ...
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Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual
Embora, em regra, a sentença proferia em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade ...
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Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional ...
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Para Quinta Turma do STJ, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ...
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Covid-19: Justiça decide que sindicato não tem legitimidade para pedir “lockdown” no RN
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acolheu o argumento, sustentado pelo ...
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