Falta de comunicação de doença pré existente não autoriza exclusão de cliente
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão inicial de primeira instância, a qual determinou que uma empresa de plano ...
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Tag: 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Julgamento mantém prescrição de dívida bancária mas afasta danos morais
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração ...
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Cliente que realizou cirurgia odontológica será ressarcido por plano de saúde
A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu, parcialmente, o pedido de uma cooperativa de saúde, para excluir de uma sentença ...
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Tratamento médico não deve ser limitado pelo Rol da ANS
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de um Plano de Saúde em fornecer o medicamento Regorafenibe, nos ...
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Relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
A 3ª Câmara Cível do TJRN destacou, após o julgamento de um agravo de instrumento, que envolveu um morador e os ...
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Súmula do TJRN orienta sobre alcance do serviço de ‘Home Care’
A Unimed Rio terá de autorizar, no prazo de 24 horas, os serviços de ‘home care’, em favor de um ...
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Plano de Saúde descumpre decisões judiciais e é multado
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido pela Unimed do ...
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Plano de saúde deve seguir indicação médica para tratamento em Home Care
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN voltou a destacar que o rol da Agência Nacional de ...
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Plano de saúde deve seguir indicações médicas em tratamento de usuária com perda auditiva
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN voltaram a destacar que, em uma demanda sobre necessidade de ...
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3ª Câmara Cível mantém devolução em dobro após cobrança indevida em passagens por aérea
A 3ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso de Apelação e manteve sentença da 15ª Vara Cível de Natal, ...
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