Em súmula, TJ/RN diz que mensalidade deve ser proporcional a disciplinas cursadas
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN destacou a Súmula nº 32 da Corte de Justiça potiguar, entendimento que estabelece ...
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Tag: 2ª Vara Cível
Ex-prefeito de Tibau não presta contas e é condenado por improbidade administrativa
O juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara Cível da comarca de Areia Branca, condenou o ex-prefeito de Tibau, ...
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Estado é condenado a indenizar educadora feita refém durante rebelião no Ceduc de Caicó
O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível da comarca de Caicó, condenou o Estado do Rio ...
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