Judiciário não pode interferir em renegociação de dívida entre credor e supermercado
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de um supermercado e ressaltou mais uma vez, que o ...
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Tag: 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça
Idoso terá serviço de Home Care custeado pelo Estado
Recente decisão da 2a Câmara Cível do TJRN determinou que o Estado forneça assistência médica domiciliar, para um idoso usuário ...
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Justiça dá prazo para que empresa providencie licenciamento ambiental perante o Idema
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso de empresa fabricante de esquadrias contra uma sentença que determinou ...
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Justiça mantém decisão de restabelecimento imediato de fornecimento de energia à creche em Arês
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido ...
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Contratos celebrados não podem ser alterados por uma das partes sem justificativa
Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do TJRN ressaltaram, mais uma vez, que não é autorizado, a uma das ...
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