Estado deve custear tratamento para paciente com diabetes
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer procedimento ...
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Tag: 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
Estado e DER devem indenizar vítimas de acidente com animais soltos em rodovia
A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio ...
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Estado deve realizar identificação criminal por processo datiloscópico e fotográfico em todas as unidades da Polícia Civil
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, mantiveram decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de ...
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