Considerando a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema PJe após a migração para a sua nova versão 2.1, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorroga até o dia 9 de agosto a suspensão dos prazos processuais para o feitos em tramitação no PJe, no âmbito do 1º e 2º Graus. O prazo anterior de suspensão era do dia 29 de julho ao dia 7 de agosto.
A Portaria Conjunta nº 36/2019 ressalta que os prazos processuais serão restituídos às partes, devendo a Secretaria de Tecnologia da Informação adotar os procedimentos operacionais para dar cumprimento a essa determinação.
O normativo também observa que as audiências marcadas de processos em tramitação PJe que coincidam com o período de suspensão dos prazos não serão reaprazadas, salvo se não for possível a realização do ato por impossibilidade técnica.
*Com informações do Tribunal de Justiça do RN.
Fonte: OAB Rio Grande do Norte
