O governo federal encaminhou para o Senado Federal a estimativa atualizada do salário mínimo para 2023. Segundo a expectativa, a equipe do presidente Jair Messias Bolsonaro prevê aumento do piso nacional em R$ 82, chegando à faixa de R$ 1.294 para o próximo ano.
É importante salientar, no entanto, que os valores correspondem apenas a previsões, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que podem ser alteradas conforme a inflação até o final deste ano.
Calculado ainda em no mês de março de 2022, a previsão representa uma alta de 6,7% em relação ao valor vigente atualmente no território nacional. Entretanto, esse novo valor significa que o governo federal pretende repor a perda da inflação do período, mas não haverá valorização real do salário mínimo.
Essa previsão do governo está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem. Além do piso nacional para o próximo ano, o texto que prevê o Orçamento 2023 também calcula o piso nacional dos dois anos seguintes e lista de ações do governo.
Dessa forma, entre as ações a serem priorizadas no próximo ano, estão:
- Agenda da primeira infância;
- Geração de emprego e renda,
- Segurança hídrica;
- Programa Casa Verde e Amarela.
Salário mínimo para 2023, 2024 e 2025: projeto em andamento
O projeto que altera o valor do mínimo para o ano que vem foi encaminhado para o Senado um dia antes de vencer o prazo legal. Vale salientar que o cálculo do salário mínimo considerou a alta de 6,7% do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) deste ano.
No entanto, caso a inflação acumulada até 2023 difira da prevista divulgada governo, será necessário revisar a proposta antes de torná-la oficial para o ano que vem.
Seguindo a mesma lógica, a peça orçamentária prevê o piso nacional para os anos de 2024 e 2025 fique em torno de R$ 1.337 e R$ 1.378 respectivamente. Os valores foram gerados pelas projeções do INPC. As quantias serão confirmadas, no entanto, apenas nos meses de janeiro de cada um desses anos.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor do mínimo serve como parâmetro para cerca de 56 milhões de cidadãos, onde muitos recebem benefícios sociais que saem dos cofres públicos.
Dessa forma, cerca de 24 milhões dizem respeito aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, o valor do salário mínimo também influencia o abono salarial PIS/Pasep, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-inclusão, dentre muitos outros benefícios pagos pelo governo federal.
